Qualquer pessoa com idade igual ou superior a 18 anos pode realizar um contrato de arrendamento em Portugal.
O arrendador (proprietário da casa) tem a responsabilidade de assegurar que a propriedade está em boas condições e que ao inquilino sejam garantidos os direitos necessários para usufruir da propriedade.
Portugal possui leis específicas relativas ao arrendamento, que permitem ao arrendador e ao inquilino usufruir de direitos e proteções legais.
O inquilino precisa estar com toda sua documentação necessária para conseguir realizar seu arrendamento, sendo eles:
- Documento de identificação pessoal
- NIF (número de identificação fiscal) que é feito logo na chegada ao país
- Comprovantes financeiros
- Caução
- Dentre outros documentos que podem ser exigidos pelo senhorio, como também, fiador.
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